9 de nov de 2015

Governo suspende obrigatoriedade de chip em carros novos; dispositivo funcionaria como rastreador

Governo suspende obrigatoriedade de chip em carros novos; dispositivo funcionaria como rastreador






Carros teriam diversas informações transmitidas via chip Divulgação/Siniav O governo federal decidiu suspender a exigência de que os veículos passem a sair de fábrica com um chip que funcionaria como rastreador e bloqueador. O equipamento se tornaria obrigatório em maio de 2016. No entanto, por oferecer risco à privacidade, o projeto acabou barrado na Justiça. A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que suspende o cronograma obrigatório do Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (Simrav) foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União. Trata-se da segunda medida do Contran neste ano que suspende exigências de novos equipamentos em veículos. A primeira foi o fim da obrigatoriedade de instalação de extintores tipo ABC, em setembro. O sistema foi regulamentado em 2007, mas sofreu alterações até 2009, quando foi retirada a obrigatoriedade de acionar o rastreamento por GPS, deixando que o proprietário decida se usa ou não o recurso. O Simrav difere do Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav), que também exige a instalação de chips em carros, motos e caminhões, mas não apenas em veículos novos. O último sistema não utiliza GPS. Nesse caso, o governo tenta emplacar a instalação de chips desde 2006. O Siniav já passou por mudanças e a implantação foi prorrogado por diversas vezes. A última de 30 de junho deste ano para 1º de janeiro de 2016. Não houve alteração desse prazo na medida publicada hoje no DOU. A justificativa para a instalação dos chips é que permitem prevenir furtos/roubos e ter um maior controle da frota. Os veículos seriam identificados por radiofrequência, por meio do chip, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados de monitoramento. A ideia é que leitores instalados em pontos estratégicos identifiquem o veículo automaticamente. As informações armazenadas no chip, como a placa e taxas pendentes, seriam transmitidas a centrais de processamento, o que facilitaria a fiscalização de veículos irregulares. O chip também pode ser usado na gestão do tráfego e para pagamento de pedágio eletrônico. Roraima, Estado com a segunda menor frota automotiva do Brasil, foi o primeiro a colocar a ideia em prática, mas abortou a exigência por pressão política. A empresa vencedora da licitação cobrava R$ 95,67 por cada chip. A Associação Nacional dos Detrans sempre levantou dúvidas sobre questões técnicas e jurídicas de exigir o equipamento em todos os veículos. Acesse aqui a página de R7 Carros Assine o R7 Play e veja a programação da Record online!

Fonte: R7
Publicado em: 2015-10-21T17:15:00-02:00

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