12 de fev de 2016

Porte de CNH pode ser facultativo no Brasil

Porte de CNH pode ser facultativo no Brasil

Você está passeando no seu carro com todos os documentos em dia quando se vê parado por um comando. O guarda pede para ver o documento do carro e sua carteira de habilitação. Você procura, procura e nada de achar a CNH. Pronto, você acabou de ganhar uma multa e o carro apreendido. Conseguiu imaginar a situação ou relembrou algum momento vivido? Esquecer a CNH em algum lugar e dirigir é um erro muito mais comum do que se imagina e muitas pessoas acabaram com problemas por causa disso. Porém, um novo projeto de lei pretende mudar essa situação. Continue lendo e confira o que sugerem as deputadas Sandra Rosado e Keiko Ota.

Quais as mudanças previstas?

Por causa do Projeto de Lei 8022/14, que foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o porte da Carteira Nacional de Habilitação – a CNH – e do Licenciamento de Veículo pode deixar de ser obrigatório. O que as deputadas autoras do projeto defendem é que hoje as autoridades responsáveis pela fiscalização do trânsito possuem sistemas de verificação online, que permitem a consulta instantânea da situação do condutor e do veículo, sem que a apresentação dos documentos seja necessária. Mais ainda, o projeto de lei prevê que, caso a consulta na hora seja impossibilitada por algum motivo, a multa e a pontuação na carteira de habilitação devem ser anuladas se o condutor apresentar sua CNH ou comprovante de pagamento do licenciamento dentro de um período de 30 dias. Vale ressaltar que o projeto de lei conta com uma emenda que foi necessária para a sua aprovação pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Ela diz que, em caso de falta da CNH, o condutor deve estar portando algum outro documento legal que possibilite a sua identificação, como Carteira de Identidade (RG). O projeto ainda não foi completamente aprovado e em breve deve passar pela análise e pelo processo de aprovação conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania.

Punições hoje

De acordo com a atual Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, aqueles que dirigirem sem portar o documento de licenciamento ou a carteira de habilitação podem ser multados e também terem seu veículo apreendido até a apresentação do documento solicitado. A infração cometida é considerada leve. O que resta agora é esperar a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania e torcer para que um pequeno esquecimento pare de ser motivo de multas e até mesmo apreensões. Afinal de contas, a maioria das pessoas que esquece a CNH em casa está com todos os documentos em dia, sofrendo apenas de um pequeno momento de lapso de memória. É hora de aceitar a tecnologia, pois já temos sistemas capazes de identificação em tempo real, que tornam o papel nada mais do que um papel. Caso seja aprovada, a lei será um passo mais perto para a verdadeira justiça no trânsito.
O que resta agora é esperar a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania e torcer para que a não obrigatoriedade seja oficializada

Fonte: Salão do Carro
Categoria: Curiosidades
Publicado em: 11 Feb 2016 19:13:00

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