Segundo uma decisão preliminar proferida pela 5ª Vara Federal em Pernambuco em outubro de 2015, a exigência de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e de ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores) foi suspensa em todo o território nacional para os motoristas de motos 50cc. Vale dizer que as famosas “cinquentinhas” ainda têm emplacamento e licenciamento obrigatórios. A decisão foi tomada levando em conta as características do veículo, que por serem diferentes dos demais veículos e motocicletas, não os insere em nenhum nível de habilitação. A medida revoga a resolução criada em julho de 2015 que diz que usuários de ciclomotores podem pilotar apenas mediante a apresentação da ACC ou CNH de categoria A – que permite pilotar qualquer moto –, sob o risco de pena de multa. A decisão ainda não é completamente definitiva e pode ser recorrida. Porém, ao menos por enquanto, os condutores de motos 50cc podem pilotar sem serem licenciados.
O emplacamento é obrigatório porque, segundo dados divulgados pelo Denatran, apenas 10% dos ciclomotores importados ou produzidos entre 2010 e 2014 foram emplacados. A maioria de veículos desse tipo acaba rodando na ilegalidade. Ou seja, não precisa ter carteira de motorista, mas é importante se lembrar de manter o veículo regularizado. Caso não esteja e o motorista seja pego, ele será multado e ainda por cima terá o veículo apreendido. Um risco que não precisa ser corrido. A mudança só foi possível porque a Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores entrou com uma ação civil pública, alegando que os motoristas das motonetas teriam sido prejudicados pela lei que estava em vigor. Segundo eles, na prática os donos das 50cc não conseguiam a emissão das Autorizações para Condução de Ciclomotores junto aos Detrans e motoescolas. Polêmica, a nova regra deixa muita gente em dúvida em relação à segurança no trânsito. Apesar de privilegiar os donos das “cinquentinhas” que não são possuem nenhum tipo de autorização para dirigir, ela ainda é uma medida temporária. Então, se você não possui uma Carteira Nacional de Habilitação ou Autorização para Condução de Ciclomotores e quer continuar pilotando sua motoneta na legalidade, preste atenção nas notícias e acompanhe o rumo que essa nova lei terá.
Por curiosidade, um ciclomotor de 50cc é aquela pequenininha que não é muito potente e costuma ser fina. Também conhecida como “cinquentinha” ou motoneta, é muito comum entre jovens. Por ser uma moto de baixa potência – e principalmente agora com a abolição da necessidade de habilitação – ela é a escolha de adolescentes que buscam se divertir em um veículo próprio. O que novamente coloca em dúvida se essa medida foi uma boa escolha. Afinal de contas, seria mesmo uma boa ideia deixar qualquer um pilotar um veículo – que apesar de pequeno não deixa de ser um veículo – sem que não haja nenhuma avaliação da capacidade de pilotagem? Resta agora esperar as futuras decisões do tribunal para ver se a medida vai mesmo se tornar definitiva ou se será algo passageiro.
A decisão foi tomada levando em conta as características do veículo que,por serem diferentes dos demais veículos, não se encaixam no que há atualmente
Regularização da cinquentinha
O emplacamento é obrigatório porque, segundo dados divulgados pelo Denatran, apenas 10% dos ciclomotores importados ou produzidos entre 2010 e 2014 foram emplacados. A maioria de veículos desse tipo acaba rodando na ilegalidade. Ou seja, não precisa ter carteira de motorista, mas é importante se lembrar de manter o veículo regularizado. Caso não esteja e o motorista seja pego, ele será multado e ainda por cima terá o veículo apreendido. Um risco que não precisa ser corrido. A mudança só foi possível porque a Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores entrou com uma ação civil pública, alegando que os motoristas das motonetas teriam sido prejudicados pela lei que estava em vigor. Segundo eles, na prática os donos das 50cc não conseguiam a emissão das Autorizações para Condução de Ciclomotores junto aos Detrans e motoescolas. Polêmica, a nova regra deixa muita gente em dúvida em relação à segurança no trânsito. Apesar de privilegiar os donos das “cinquentinhas” que não são possuem nenhum tipo de autorização para dirigir, ela ainda é uma medida temporária. Então, se você não possui uma Carteira Nacional de Habilitação ou Autorização para Condução de Ciclomotores e quer continuar pilotando sua motoneta na legalidade, preste atenção nas notícias e acompanhe o rumo que essa nova lei terá.
Por curiosidade, um ciclomotor de 50cc é aquela pequenininha que não é muito potente e costuma ser fina. Também conhecida como “cinquentinha” ou motoneta, é muito comum entre jovens. Por ser uma moto de baixa potência – e principalmente agora com a abolição da necessidade de habilitação – ela é a escolha de adolescentes que buscam se divertir em um veículo próprio. O que novamente coloca em dúvida se essa medida foi uma boa escolha. Afinal de contas, seria mesmo uma boa ideia deixar qualquer um pilotar um veículo – que apesar de pequeno não deixa de ser um veículo – sem que não haja nenhuma avaliação da capacidade de pilotagem? Resta agora esperar as futuras decisões do tribunal para ver se a medida vai mesmo se tornar definitiva ou se será algo passageiro.
A decisão foi tomada levando em conta as características do veículo que,por serem diferentes dos demais veículos, não se encaixam no que há atualmente
Fonte: Salão do Carro
Categoria: Curiosidades
Publicado em: 27 Nov 2015 16:19:00
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